O microempreendedor individual (MEI) e o empresário individual podem contratar o Bradesco Saúde pelo próprio CNPJ, como plano coletivo empresarial. Em Mato Grosso, o caminho é o mesmo das demais empresas, com algumas regras específicas de tempo de abertura, de preço e de documentação, descritas nesta página.
Requisitos para o MEI e o empresário individual
CNPJ e tempo de abertura
Empresas individuais (exceto Eireli) precisam ter no mínimo 6 meses de abertura. A comprovação da atividade e dos requisitos de elegibilidade pode ser exigida pela seguradora.
Grupo mínimo de 3 vidas
Como em qualquer contrato, o grupo precisa ter pelo menos 3 vidas: o empresário, seus dependentes e, quando houver, funcionários registrados.
Pela regra de composição de grupo, cônjuges e filhos solteiros de até 24 anos podem aderir como titulares separadamente quando tiverem vínculo societário ou CLT com a empresa. Os demais entram como dependentes do titular, dentro dos limites de idade do contrato.
Como é calculado o preço para o MEI
As tabelas do material da operadora para Mato Grosso são identificadas como "Não MEI". O informativo também alerta que os valores referenciais não abrangem empresas individuais: para elas, o custo e a implantação dependem de validação no sistema oficial da seguradora.
Os demais fatores que influenciam o valor são os mesmos das outras empresas: idades, linha do plano, acomodação, cidade do CNPJ (área de comercialização), adesão compulsória ou opcional e coparticipação. Veja a tabela por faixa etária e a explicação das áreas R1 e R2.
Campanha de aproveitamento de carência para empresário individual e CAEPF
O informativo descreve uma campanha, por tempo limitado, de aproveitamento de carências para empresário individual e para CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física). As regras são:
- Não é necessário que o empresário individual estivesse nessa condição na operadora anterior.
- O plano anterior não precisa constar na lista de congêneres, mas deve estar ativo e regulamentado pela Lei 9.656/98.
- Primeira portabilidade: mínimo de 2 anos de permanência no plano de origem, ou 3 anos se houve cobertura parcial temporária.
- Segunda portabilidade: mínimo de 1 ano no plano de origem, ou 2 anos se houve migração para plano superior.
- O CNPJ do empresário individual deve estar ativo há no mínimo 6 meses.
- O plano de destino não pode ser superior ao plano de origem.
- Para planos de origem individual, familiar ou coletivo por adesão, é obrigatória a consulta do valor de compatibilidade.
Por ser uma campanha com validade limitada, a vigência é confirmada com a seguradora no momento da cotação. Saiba mais em carências e aproveitamento.
Documentos do empresário individual
- Requerimento do empresário ou contrato social e alterações, documento de identificação com foto do responsável e cópia do cartão CNPJ.
- Declaração de autenticidade do empresário individual, na versão atual e com firma reconhecida em cartório.
- Guia quitada e relação do FGTS mais recente, quando houver funcionários no plano.
- Documentos dos titulares e dependentes (RG e CPF ou CNH, certidões de casamento ou nascimento, comprovante de endereço).
A lista completa está em documentos para contratação.
Cartórios e CAEPF
No caso de cartórios, a aceitação é feita apenas pelo tabelião, que pode contratar para si, para os funcionários constantes no FGTS e para os dependentes, mediante CNPJ e CAEPF, desde que tenha plano regulamentado e ativo há 6 meses em congênere. Para CAEPF, o informativo pede o cadastro completo e atualizado (comprovante de inscrição e de situação cadastral), o Certificado de Regularidade do FGTS com status regular e a declaração de autenticidade com firma reconhecida. Para cartórios, também são pedidos o CNPJ ativo e a comprovação da posse do tabelião ou oficial.
Como pedir a cotação
- Informe a cidade do CNPJ, o tempo de abertura e a natureza jurídica (MEI ou empresário individual).
- Envie a quantidade de vidas e as idades de todos.
- Diga se há plano anterior, de qual operadora e há quanto tempo, para avaliar o aproveitamento de carência.
- A corretora consulta o valor no sistema da seguradora e envia as opções.
Perguntas frequentes
O MEI pode contratar Bradesco Saúde só para si?
O contrato exige no mínimo 3 vidas. O MEI pode formar o grupo com seus dependentes e, quando houver, funcionários registrados.
Quanto tempo de CNPJ é necessário?
Pelo informativo, empresas individuais (exceto Eireli) precisam ter no mínimo 6 meses de abertura.
Os preços da tabela do site valem para MEI?
Não diretamente. As tabelas são identificadas como "Não MEI", e o informativo indica que os valores para empresas individuais dependem de validação no sistema da seguradora. A corretora consulta o valor na cotação.
Quem vem de plano individual pode aproveitar carência?
Na campanha para empresário individual e CAEPF, o plano anterior pode ser individual, familiar ou por adesão, desde que ativo e regulamentado, com os prazos mínimos de permanência e consulta de compatibilidade obrigatória.
Cartório pode contratar?
Sim. A aceitação é feita pelo tabelião, para si, funcionários do FGTS e dependentes, com CNPJ, CAEPF e plano anterior regulamentado ativo há 6 meses em congênere.
